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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:30
Mantida punição a magistrada baiana
CNJ manteve a decisão que aposentou compulsoriamente a magistrada por falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 07:01
Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:05
Prédio residencial. Atividade comercial.
Poder de policia. Cassação. Impossibilidade. Segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 11:33
STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia
A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:46
Advocacia-Geral pede indisponibilidade de bens de duas entidades beneficentes investigada pela Policia Federal
As ações, ajuizadas pela Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria Regional da União da 1ª Região são referentes investigações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal, na denominada "Operação Fariseu".
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 16:41
Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores
Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 09:53
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:34
A advocacia baiana e as mazelas do TJBA
O presente artigo discorre sobre a advocacia baiana e as mazelas do TJBA.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:30
Lei baiana questionada por incentivar guerra fiscal é parcialmente constitucional
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de lei que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:45
Segurança em estádios vira polêmica
Policia e torcida não se entendem e comprometem segurança
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:02
Lei baiana que obrigava instalação de cinto de segurança em transportes coletivos é inconstitucional
A CNT sustentava que ao legislar sobre trânsito, a lei estadual 6.457/93 teria usurpado competência constitucional privativa da União
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 19:08
AMB questiona dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3362), com pedido liminar, contra dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que limitou o número máximo de desembargadores do Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?
Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 19:24
PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:58
Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização
Empregada baiana perdeu prematuramente sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforço repetitivo